Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam um novo prazo para regularizar os documentos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade dessas carteiras até 9 de dezembro.
A decisão amplia em até 187 dias o prazo para os condutores que tiveram a CNH ou ACC vencida desde 5 de junho. Com a medida, os documentos passam a ser considerados válidos novamente durante o período da prorrogação.
Motoristas não serão punidos em fiscalizações
Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor e não é necessário apresentar recurso para quem já estava com o documento vencido. Durante o período estabelecido, o motorista não poderá ser punido em uma fiscalização apenas por estar com a CNH ou ACC vencida.
A medida não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão mais 30 dias para realizar a renovação dos documentos.
Renovação automática pode ser gratuita
Desde o início de 2026, novas regras para a CNH passaram a permitir a renovação automática e gratuita da habilitação para os chamados bons condutores.
Para ter direito ao benefício, é necessário não possuir pontos ou infrações de trânsito registrados na CNH nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao cadastro pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. O motorista deve acessar a área “Condutor”, selecionar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação.
CNH física continua tendo custo
A renovação automática gratuita contempla apenas a versão digital da CNH. Quem quiser também a carteira física deverá fazer uma solicitação separada pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
A emissão da versão física continua sujeita às taxas cobradas por cada Detran. Os valores variam de acordo com o estado.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa informada é de R$ 137,79. No Tocantins, chega a R$ 221,21, enquanto no Acre é de R$ 88,81.
Quem não pode renovar automaticamente
A renovação automática não está disponível para todos os motoristas, mesmo entre aqueles que não tiveram multas ou infrações nos últimos 12 meses.
Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Já pessoas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.
Também ficam de fora os motoristas que possuem prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, incluindo situações relacionadas a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
