O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel, ferramenta criada para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as eleições gerais de 2026. A medida foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e é assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Segundo o TSE, o aplicativo ficará disponível a partir de 16 de agosto, data que marca o início oficial da propaganda eleitoral. As denúncias registradas serão encaminhadas automaticamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela apuração de cada caso.
A expectativa da Justiça Eleitoral é ampliar a participação dos eleitores na fiscalização do processo eleitoral e tornar mais ágil a identificação de possíveis irregularidades durante a campanha. O Pardal Móvel será gratuito e poderá ser baixado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS.
Embora as denúncias sejam anônimas, o acesso ao aplicativo exigirá a identificação do usuário por meio do e-Título ou da conta Gov.br. Após o login, o eleitor deverá informar os detalhes da suposta irregularidade.
Antes do envio da denúncia, o sistema apresentará orientações sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação eleitoral, conforme o tipo de ocorrência selecionada. A medida busca reduzir registros equivocados e garantir maior precisão nas informações encaminhadas à Justiça Eleitoral.
O aplicativo também permitirá anexar provas, como fotos, vídeos, áudios e e-mails, para reforçar a denúncia. Após o registro, o usuário receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do processo.
Além disso, a ferramenta prevê o envio de notificações aos partidos políticos e candidatos citados nas denúncias, permitindo que apresentem esclarecimentos sobre os fatos apontados antes da análise pelos órgãos competentes.
