O governo tenta reforçar o combate ao crime organizado lançando o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, com um aporte de cerca de R$ 11 bilhões e medidas para asfixiar financeiramente as facções e modernizar o sistema prisional. A iniciativa tenta buscar o que temos de mais objetivo nesse tipo de combate: de que o crime só pode ser enfrentado com inteligência, cooperação e, por isso, necessita de investimento. O plano quer mirar o coração do problema — o dinheiro sujo — e tenta padronizar investigações que historicamente patinam na falta de integração entre os estados. É um passo adiante, sem dúvida.
No entanto, o pacote ainda peca por não ousar mudar o modelo de atuação das instituições de segurança, mantendo a lógica reativa e fragmentada que já conhecemos. Sem uma reengenharia profunda que integre de verdade as polícias e estabeleça uma cadeia de comando única nas operações, o risco é que esse dinheiro novo seja usado para patrocinar os mesmos métodos antigos, com resultados marginais. O governo pode estar repetindo o erro de apostar, quase que exclusivamente no instrumental, mais recursos, mais tecnologia — sem enfrentar o corporativismo e as disputas políticas que emperram qualquer tentativa de cooperação efetiva. E mais, sem proposta de alteração da legislação processual penal vigente, que insiste em privilegiar “o papel e não o ato de investigar”.
PEC (18) da Segurança pública
E ainda temos emperrada no Senado a PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Aprovada pela Câmara no início de março, a proposta, principal vitrine legislativa do governo na área, está há mais de 50 dias paralisada no Senado, aguardando o simples despacho inicial do presidente da Casa – senador Davi Alcolumbre. Enquanto o Executivo anuncia a tentativa de um plano de combate ao crime organizado, o Senado demonstra que o “modelo de atuação” que precisa mudar não é só o das polícias, mas também o da própria máquina congressual, onde a pauta da segurança pública se torna moeda de troca e refém de cálculos eleitorais.
CPI do Crime Organizado
A paralisação da PEC 18 adquire contornos ainda mais inquietantes quando correlacionada com a investigação do Banco Master. Senadores que integram a CPI do Crime Organizado, justamente aqueles que têm protagonizado uma ofensiva contra o caso Master, são cotados para relatar a PEC. Não é difícil imaginar que o atraso na tramitação sirva para esfriar os ânimos e evitar que o protagonismo desses parlamentares interfira nos interesses de supostos envolvidos, flagrados na tentativa de aprovar uma emenda que beneficiaria o banqueiro Daniel Vorcaro e colocaria em risco todo o sistema de garantias financeiras do país.
A emenda “comprada” pelo dono do Master, que propunha elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para R$ 1 milhão e chegou a ser rejeitada por inconstitucionalidade, expõe o jogo de interesses que atravanca a pauta legislativa. A suspeita, portanto, é a de que o Senado esteja usando a trava burocrática na PEC 18 para proteger seus próprios integrantes, envolvidos até o pescoço com o escândalo financeiro, a fim de evitar que a CPI ganhe ainda mais força política. A mensagem final é desalentadora: o governo tenta municiar as polícias na guerra ao crime organizado, mas o front decisivo segue refém das mesmas forças que, na prática, preferem garantir a blindagem de seus pares a enfrentar os verdadeiros obstáculos à segurança pública.
