A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 voltou a acirrar o debate entre incentivo ao consumo popular e proteção ao comércio nacional. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em vigor e elimina a cobrança federal sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme. A tributação estadual do ICMS, no entanto, permanece em 20%.
O anúncio, comemorado por consumidores que utilizam sites internacionais para compras de baixo valor, gerou forte reação de representantes do varejo e da indústria brasileira. No Distrito Federal, o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, afirmou que a medida ameaça diretamente o comércio nacional, principalmente pequenos lojistas que já enfrentam alta carga tributária, custos operacionais elevados e concorrência desigual com plataformas estrangeiras.
Segundo o dirigente, o varejo brasileiro continua submetido a uma estrutura pesada de impostos, encargos trabalhistas e despesas fixas, enquanto empresas internacionais conseguem operar com custos muito menores. Para ele, a nova medida pode ampliar ainda mais a perda de competitividade do setor nacional.
A preocupação também alcança entidades industriais. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de federações empresariais alertam para possíveis impactos na geração de empregos, especialmente nos segmentos têxtil, de vestuário e pequenos comércios que dependem diretamente da venda de produtos de baixo custo.
Disputa econômica
O Governo Federal defende que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos considerados essenciais no dia a dia. O Ministério da Fazenda argumenta ainda que o setor passou por maior regularização após o combate ao contrabando e a implementação do programa Remessa Conforme.
Mesmo assim, o tema promete gerar novos embates no Congresso Nacional. A medida provisória precisará ser analisada pelos parlamentares em até 120 dias para continuar valendo. Nos bastidores, representantes do varejo articulam pressão para rever o texto e tentar reequilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e gigantes internacionais do comércio eletrônico.
