O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou na quinta-feira (14) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que revoga a autorização concedida ao Banco de Brasília (BRB) para adquirir participação no Banco Master. O texto foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), e tramita em regime de urgência.
A proposta anula a autorização aprovada em agosto do ano passado, quando o então governador Ibaneis Rocha enviou à CLDF um projeto permitindo ao BRB comprar 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. À época, a matéria também avançou em regime de urgência e foi aprovada em dois turnos apenas cinco dias após ser protocolada.
Mudança de cenário
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), Celina Leão justificou a necessidade de análise “com a máxima brevidade”, diante das mudanças no cenário envolvendo a operação.
A compra entre BRB e Banco Master havia sido anunciada em março de 2025 e previa a aquisição de participação relevante na instituição privada. Desde o início, a negociação enfrentou resistência de parlamentares da oposição, que questionaram a rapidez da tramitação e cobraram maior transparência sobre a situação financeira e os ativos do Banco Master.
Durante a votação, deputados também defenderam que o projeto passasse por análise mais detalhada nas comissões da Casa, diante de dúvidas sobre a saúde financeira da instituição.
Disputas judiciais e investigação da PF
A operação também virou alvo de questionamentos judiciais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a conclusão da transação dependeria de autorização legislativa e aprovação dos acionistas. Além disso, a operação ainda precisaria de aval do Banco Central para transferência das ações.
Meses após a aprovação legislativa, em novembro de 2025, o Banco Master passou a ser investigado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos.
Segundo as investigações, o banco emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com promessa de rendimentos de até 40% acima da taxa básica do mercado, o que levantou suspeitas sobre a sustentabilidade financeira da instituição.
Prisão de ex-presidente do BRB
Em abril deste ano, uma nova fase da operação resultou na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. De acordo com a Polícia Federal, ele é investigado por supostamente descumprir práticas de governança e autorizar negócios com o Banco Master sem garantias adequadas.
Para os investigadores, a tentativa de aquisição teria sido apresentada como alternativa para evitar uma eventual quebra do banco privado. No entanto, o Banco Central teria vetado a operação após concluir que não havia viabilidade econômico-financeira e que a negociação poderia transferir riscos excessivos ao banco público.
Além da tentativa de compra, a Polícia Federal também apura se o BRB adquiriu carteiras de crédito consideradas problemáticas do Banco Master e se houve falhas nos processos internos de análise e governança durante as negociações.
