O presidente da República vetou integralmente, na segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em abril e beneficiaria estudantes e recém-formados, especialmente em concursos públicos e processos seletivos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como base pareceres técnicos de ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU), que consideraram o texto inconstitucional e contrário ao interesse público.
Impacto nos concursos públicos
O principal efeito da proposta seria permitir que candidatos utilizassem o tempo de estágio para comprovar experiência profissional exigida em editais de concursos públicos. Além disso, o período também poderia contar como pontuação adicional ou título em seleções.
A medida era vista como uma tentativa de reduzir a dificuldade enfrentada por jovens ao ingressarem no mercado de trabalho, especialmente diante da exigência recorrente de experiência profissional para vagas iniciais.
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira, defendia que a mudança ajudaria a diminuir o desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos, faixa etária frequentemente impactada pela dificuldade de inserção profissional.
O que previa o projeto
O texto vetado alterava a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e estabelecia o reconhecimento formal do estágio como experiência profissional em currículos e processos seletivos.
Na prática, estudantes poderiam incluir esse período como comprovação de atuação profissional, tornando o histórico acadêmico e prático mais competitivo em disputas por vagas e concursos.
Justificativa do governo
Segundo o governo federal, o estágio possui natureza exclusivamente educativa e supervisionada, voltada à formação acadêmica, e não deve ser equiparado a vínculo empregatício ou experiência profissional formal.
Entre os argumentos apresentados para o veto, estão o risco de descaracterização da finalidade pedagógica do estágio e possíveis prejuízos aos critérios de avaliação em concursos públicos.
O Executivo também apontou que o projeto previa regulamentação centralizada pelo presidente da República, o que poderia violar a autonomia de estados e municípios na gestão de seus próprios servidores e processos seletivos.
Próximos passos
O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão decidir pela manutenção da decisão ou pela derrubada do veto, o que permitiria a entrada em vigor da proposta.
