A Justiça da Itália autorizou na quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão ainda cabe recurso na esfera judicial italiana antes de ser encaminhada ao governo do país, responsável pela palavra final. Não há prazo definido para a conclusão do processo.
Zambelli deixou o Brasil em maio do ano passado, poucos dias após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Possível local de prisão no DF
Um documento encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes ao Ministério da Justiça, em dezembro, indica que a ex-parlamentar poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
O envio das informações teve como objetivo esclarecer às autoridades italianas as condições de encarceramento no Brasil, incluindo estrutura, segurança e tratamento das detentas.
Defesa pede transferência para São Paulo
A defesa de Zambelli solicitou que, caso extraditada, ela seja transferida para um presídio em São Paulo, com o argumento de proximidade com a família. No entanto, a indicação da unidade no DF se baseia nas informações e imagens encaminhadas durante a análise do processo pelas autoridades italianas.
Questionamentos das autoridades italianas
Durante a tramitação, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça, solicitou uma série de esclarecimentos ao STF. Entre os pontos levantados estavam as condições das unidades prisionais, critérios de alocação de presas, segurança interna e eventuais ocorrências de violência entre detentos.
As respostas foram elaboradas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que também enviou imagens da unidade prisional.
Condições e segurança no sistema prisional
Segundo as informações prestadas, a penitenciária feminina do DF opera sob monitoramento constante de órgãos de controle e segue princípios da administração pública. Denúncias de irregularidades são investigadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
Ainda de acordo com a Vara de Execuções Penais, os policiais penais são concursados, passam por investigação social e recebem formação específica em segurança e gestão prisional. O órgão também afirmou que não há registro de rebeliões na unidade.
Sobre a estrutura, o documento destaca que há separação por alas e que a distribuição das internas leva em conta critérios como vulnerabilidade, riscos e necessidades específicas, com o objetivo de preservar a integridade física e moral das detentas.
