O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) o decreto
que regulamenta as mudanças no vale-refeição e no vale-alimentação. A nova norma estabelece um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes e comércios pelas operadoras desses benefícios e reduz o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos.
As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras. Atualmente, as taxas chegam a 15%, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT). A expectativa do governo é que o teto estimule mais estabelecimentos a aceitarem os vales, ampliando a rede de aceitação e beneficiando trabalhadores e pequenos comércios.
Interoperabilidade e prazos menores
O decreto também introduz a interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales-refeição e alimentação, independentemente da operadora. Essa mudança começará a valer em até 360 dias.
Outra medida importante é a redução do prazo máximo de repasse dos valores pagos com os vales, que passará de até 30 ou 60 dias para 15 dias, também com início em 90 dias. O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela fiscalização, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que garante benefícios fiscais a empresas que oferecem alimentação a seus empregados.
Governo justifica mudanças
A assinatura do decreto ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Marinho afirmou que o governo atendeu a uma antiga demanda de restaurantes, padarias e supermercados, que se queixavam de taxas abusivas cobradas pelas operadoras. “O governo do presidente Lula não pode aceitar que a lógica de lucro dessas empresas prejudique o trabalhador lá na ponta”, disse o ministro.
A discussão sobre a regulamentação se arrastava há mais de dois anos e ganhou força neste ano, em meio ao debate sobre medidas para conter o aumento no preço dos alimentos.
Setor privado vê avanço
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, considerou as mudanças positivas. Segundo ele, a medida deve aumentar a concorrência e gerar economia aos consumidores. “Teremos transferência de mais de R$ 10 bilhões que ficam nessa intermediação para milhões de pessoas nesse país”, afirmou.
Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) também avaliou o decreto como um avanço. Para a entidade, as novas regras “reduzem as taxas até então praticadas no arranjo fechado e estimulam a ampla aceitação dos vales, dando mais poder de escolha ao trabalhador”.
