O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A decisão foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União
Com a mudança, a cobrança deixa de incluir o imposto federal e passa a manter apenas o ICMS, tributo estadual que varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação, a redução deve ter efeito imediato no bolso do consumidor, principalmente em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, afirma que a retirada do imposto tende a reduzir instantaneamente os preços de produtos importados, muitos deles vindos da China. Além disso, a valorização do real frente ao dólar contribui para tornar as compras ainda mais acessíveis. Nesta terça, a moeda norte-americana fechou cotada a R$ 4,89, menor valor em mais de dois anos.
Na prática, uma compra de US$ 50 que antes chegava a custar aproximadamente R$ 354, após aplicação do imposto de importação e do ICMS, agora deve sair por cerca de R$ 295, considerando apenas a incidência do imposto estadual.
Como fica a cobrança
Antes da mudança, produtos de até US$ 50 recebiam cobrança de 20% de imposto de importação. Após essa etapa, ainda incidia o ICMS, calculado sobre o valor total, inclusive sobre o próprio imposto, no chamado cálculo “por dentro”.
Sem a taxa federal, a conta passa a considerar somente o ICMS. Segundo especialistas em comércio exterior, plataformas de e-commerce devem atualizar rapidamente seus sistemas para retirar a cobrança adicional já no momento da compra.
Impacto econômico e reação do setor nacional
Apesar do alívio para consumidores, a decisão gerou forte reação de entidades empresariais brasileiras. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.
Segundo a entidade, o fim da tributação favorece empresas estrangeiras e amplia a desigualdade competitiva com negócios brasileiros, especialmente micros e pequenas empresas, que enfrentam elevada carga tributária, juros altos e custos operacionais.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. Para o grupo, a medida enfraquece a indústria nacional e amplia a concorrência considerada desleal com empresas brasileiras.
O economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, avalia que a taxa criada em 2024 funcionava como mecanismo de proteção ao mercado interno, especialmente aos setores de moda, eletrônicos e acessórios, ao reduzir a competitividade de produtos importados de baixo custo.
Arrecadação bilionária e impacto fiscal
A extinção da taxa ocorre apesar da arrecadação crescente. Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde histórico para o período.
Em 2025, a arrecadação total com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, auxiliando a equipe econômica na tentativa de cumprir a meta fiscal.
A cobrança havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, durante a gestão do ministro Fernando Haddad no Ministério da Fazenda. A medida foi alvo de críticas desde sua implementação, principalmente por consumidores que reclamavam do aumento no custo de produtos importados baratos.
Com a revogação, o governo aposta em aliviar o custo de consumo para a população, enquanto setores produtivos alertam para possíveis impactos negativos sobre empregos, arrecadação e competitividade nacional.
