O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os principais réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista têm até esta segunda-feira (27) para apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados podem protocolar os embargos de declaração até as 23h59, medida que visa esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão divulgado na semana passada.
O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus considerados líderes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar de comuns nesse tipo de processo, os embargos não têm poder de modificar a condenação, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de explicação. Após a análise da Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, quando as decisões se tornam definitivas e as penas passam a ser executadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A defesa deve argumentar que alguns crimes deveriam ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena, tese já rejeitada pela maioria dos ministros durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do relator Alexandre de Moraes.
Os embargos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso os recursos sejam rejeitados e não existam mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado, e o tribunal definirá regime e local de cumprimento das penas.
Entre os condenados, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pode optar por não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ter a pena considerada extinta.
Principais condenados do caso:
- Jair Messias Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto
