O Distrito Federal lançou o Negocia DF, programa que permite a regularização de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, oferecendo descontos e prazos para pagamento. A iniciativa, do Governo do Distrito Federal (GDF), abrange impostos como IPTU, ISS, ICMS, IPVA e TLP, busca reforçar a arrecadação e dar ao contribuinte uma chance de ajustar suas finanças antes de 2026.
Com estimativa de mais de R$ 43 bilhões em créditos em atraso, o programa oferece reduções expressivas de multas e juros e parcelamentos estendidos. No ICMS, por exemplo, o abatimento pode atingir 70 %, com parcelamentos de até 145 meses — e empresas em recuperação judicial ou micro e pequenas empresas podem usar créditos acumulados para abater até 75 % do valor da dívida.
Para dívidas de IPTU, IPVA e TLP de até R$ 39 mil, o desconto em juros e multas será de 50 %, com até 60 parcelas. Em valores superiores, o abatimento poderá alcançar 65 %, com parcelamentos em até 120 meses, exigindo entrada mínima de 5 %. Já contribuintes com pendências de ISS acima de R$ 300 mil podem aderir, com parcelas mensais a partir de R$ 2.375.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas com dívidas inscritas em Dívida Ativa, inclusive aquelas cobradas judicialmente. Não são elegíveis dívidas que apenas estejam em fase administrativa, garantidas por depósito, seguro ou fiança, ou tributos não listados no programa. Também é necessário que os débitos estejam classificados como rating C ou D.
A adesão é feita exclusivamente pelo site oficial do Negocia DF, onde o usuário simula condições, verifica dívidas aptas e finaliza o acordo digitalmente.
Os prazos variam conforme o tributo:
Para IPTU, IPVA e TLP: de 15 de outubro de 2025 a 10 de janeiro de 2026 para dívidas até R$ 39.009,51; e de 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026 para valores superiores.
Para ICMS: adesões abertas até 5 de dezembro de 2025.
Quem atrasar o pagamento de três parcelas ou mais de 90 dias terá o acordo rescindido e terá de retomar a cobrança normal.
Com o Negocia DF, o governo busca substituir antigos programas de refinanciamento por um modelo mais técnico e acessível, ao mesmo tempo em que dá ao contribuinte uma chance concreta de reequilibrar suas finanças.
