O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) no Palácio do Planalto para discutir novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui os vales-refeição e alimentação.
O tema vinha sendo debatido há mais de dois anos e ganhou força novamente neste ano. Apesar da inflação estar mais controlada, o governo decidiu avançar na regulamentação com o objetivo de reduzir custos para trabalhadores e estabelecimentos, além de estimular a concorrência entre operadoras do benefício.
Principais propostas em análise
Entre as medidas em estudo estão:
● Criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição, que deve ficar em torno de 3,5%. Hoje, elas podem ultrapassar 5%, o que leva muitos estabelecimentos a recusarem o benefício.
● Redução do prazo de repasse dos valores aos comerciantes, que pode chegar a até 60 dias. A ideia é encurtar esse período para melhorar o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados.
● Portabilidade gratuita do cartão-benefício, permitindo que o trabalhador troque de operadora sem custos adicionais.
Impacto para o setor
A expectativa do governo é que as mudanças aumentem a concorrência, reduzam os custos de operação e, consequentemente, ajudem a baratear os alimentos. Atualmente, redes varejistas e donos de restaurantes reclamam das altas taxas e da demora nos repasses, fatores que encarecem o preço final das refeições.
A proposta também busca corrigir distorções antigas do sistema. Antes, empregadores conseguiam descontos ao contratar operadoras de tíquetes, mas esses valores eram compensados com taxas mais altas para os comerciantes, repassando o custo para os próprios trabalhadores. Uma portaria do Ministério do Trabalho publicada no ano passado já havia proibido a prática.
Histórico do debate
Em agosto de 2022, o Congresso aprovou uma lei que previa a portabilidade gratuita do auxílio-alimentação, mas a regulamentação ficou travada em negociações entre governo e empresas do setor. Agora, a tendência é que um decreto presidencial estabeleça o teto das taxas entre 3% e 4%, além de formalizar a portabilidade e a redução dos prazos de pagamento.
