Em meio às tensões políticas internas, a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro, não deve impactar as negociações comerciais do Brasil com os Estados Unidos. A afirmação foi feita pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em entrevista nesta sexta-feira (18).
Alckmin, que se reuniu com representantes dos setores de mineração e energia, áreas diretamente afetadas pela possível elevação das tarifas americanas sobre as exportações brasileiras, destacou que a separação dos Poderes é essencial para o funcionamento democrático tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifa, enfatizou, sublinhando que as decisões do Judiciário são de responsabilidade exclusiva do Supremo, sem interferência do Executivo.
A declaração de Alckmin vem após uma série de medidas drásticas tomadas por Moraes contra Bolsonaro. O ex-presidente foi proibido de acessar redes sociais, manter contato com embaixadas ou com embaixadores e foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, com restrições de circulação, sob pena de prisão. A decisão, tomada no contexto de investigações envolvendo Bolsonaro, gerou repercussões dentro do governo, mas Alckmin garantiu que isso não afetaria as relações externas do Brasil.
Tarifaço dos EUA: Governo se prepara para ação na OMC
Alckmin também abordou a ameaça do governo de Donald Trump de elevar as tarifas sobre os produtos brasileiros, uma medida que poderá afetar setores chave como mineração e energia. O vice-presidente reafirmou a postura do governo brasileiro em priorizar negociações antes de recorrer a medidas legais, como uma possível ação na Organização Mundial do Comércio (OMC), que, segundo ele, só seria acionada caso as tarifas fossem efetivamente impostas.
“O Brasil está disposto ao diálogo. A OMC só pode ser acionada após um fato concreto, e ainda estamos esperando uma resposta dos Estados Unidos sobre a carta que enviamos pedindo a suspensão dessa tarifa”, explicou Alckmin. O vice-presidente também detalhou os processos legais dentro da OMC, destacando a etapa de consultas e, se necessário, a formação de um painel de disputa.
Negociações para “ganha-ganha”
Em seu papel de coordenador do comitê interministerial que trata da questão das tarifas, Alckmin tem se reunido frequentemente com empresários e líderes de diversos setores. Segundo ele, essas conversas têm sido fundamentais para fortalecer os argumentos brasileiros nas negociações com os EUA, com o objetivo de transformar um cenário de “perde-perde” em uma situação de “ganha-ganha”, com benefícios para ambos os países.
Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas. O que buscamos é uma ampliação do comércio e dos investimentos, sem a imposição de tarifas prejudiciais a ambos os lados, declarou.
Para Alckmin, o superávit comercial dos EUA com o setor de mineração brasileiro – no qual os americanos importam mais do que exportam – não justifica o aumento de tarifas que está sendo cogitado.
Soberania e unidade nacional
Por fim, o vice-presidente reiterou que a soberania brasileira permanece inegociável. Durante os encontros com o setor privado, ficou claro que há uma união nacional em torno da defesa dos interesses do Brasil.
O governo está empenhado em suspender o aumento das alíquotas, uma medida que seria prejudicial tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos, concluiu Alckmin, destacando a força da união entre o governo e o setor privado na defesa de uma solução pacífica e vantajosa para ambos os países.
