Projeto obriga pet shops e veterinários a comunicarem indícios de maus-tratos
Projeto de Lei 180/23 obriga os pets shops, consultórios, clínicas e hospitais…
Mulheres vítimas de violência poderão ganhar aparelho para sinalizar emergência
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito a…
Feminicídio: oito anos após aprovação da lei, casos aumentam
Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de…
