O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê destinar parte dos recursos de emendas parlamentares obrigatórias ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano. A iniciativa tem potencial para viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados, mas ainda depende da tramitação e da aprovação do Congresso Nacional.
Pelo texto, pelo menos 26,8% do total anual das emendas parlamentares individuais e de bancada com execução obrigatória seriam destinados ao financiamento da gratuidade. A proposta mantém preservados os recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
A estimativa do governo, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, é que o montante destinado ao transporte público possa chegar a cerca de R$ 11,2 bilhões no próximo ano, considerando o volume previsto de R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias.
Proposta busca ampliar acesso ao transporte
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a medida pretende ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo o impacto do custo das passagens no orçamento das famílias.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a gratuidade do transporte público aos fins de semana pode beneficiar trabalhadores que gastam parte da renda com deslocamentos. Ele também relacionou a proposta à discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A proposta prevê que os dispositivos relacionados à destinação dos recursos produzam efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Segundo a justificativa do governo, o modelo busca financiar a gratuidade com recursos já previstos para emendas parlamentares obrigatórias, sem ampliar as despesas primárias.
Medida depende de aprovação do Congresso
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará passar pela análise e votação dos parlamentares. O envio da PEC não significa que a tarifa zero já esteja garantida ou que a gratuidade começará imediatamente.
A efetiva implementação dependerá da aprovação da proposta e da definição das regras para o financiamento e a oferta do transporte público gratuito. A iniciativa tem como objetivo permitir que a população utilize o transporte coletivo sem pagar passagem nos fins de semana e feriados.
