Série Justiça Penal em Debate: desistência voluntária e arrependimento eficaz: quando o próprio agente impede o crime
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Série Justiça Penal em Debate
Nem todo ato preparatório configura tentativa Dando continuidade à série Justiça Penal…
Série Justiça Penal em Debate: crime impossível: quando o Direito Penal reconhece que punir não faz sentido
Dando continuidade à série Justiça Penal em Debate, este artigo aborda uma…
Série Justiça Penal em Debate: erro judiciário: quando o sistema falha de forma irreparável
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Série Justiça Penal em Debate: prova indiciária: em que medida indícios podem justificar uma condenação
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Ônus da prova no processo penal: por que cabe sempre à acusação provar
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Presunção de inocência e prisão preventiva: por que “soltar” nem sempre significa impunidade
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Quando o discurso flerta com a ruptura e a vitimização vem depois
O Brasil assistiu, nos últimos anos, a algo incomum em sua história…
Garantias, provas e os limites do poder punitivo do Estado
A partir deste artigo, inauguro uma nova série na coluna dedicada à…
Série Direito Sucessório: o futuro do Direito Sucessório entre tradição e inovação
O Direito Sucessório, tradicionalmente voltado à transmissão de bens materiais entre gerações,…
