O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Apesar da mudança de regime, Moraes manteve Débora em prisão domiciliar devido à presença de filhos menores de idade. Com a progressão, ela poderá sair de casa durante o dia, conforme as condições estabelecidas para o cumprimento da pena.
Débora ficou conhecida após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro.
Condenação
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
O pedido de progressão para o regime semiaberto havia sido apresentado pela defesa em maio. Os advogados também solicitaram a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, criada para alterar o cálculo das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
A lei, no entanto, teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão permanece até que o plenário do STF analise as ações que questionam a norma.
Débora iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, quando já estava em prisão domiciliar. A decisão atual altera o regime de cumprimento da pena, mas mantém a execução em casa.
