O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. O parlamentar pedia a suspensão do aumento do benefício durante o período eleitoral.
Mendonça entendeu que Zé Trovão não tem legitimidade para apresentar a ação, já que concorre ao cargo de deputado federal, enquanto a medida questionada está relacionada à disputa pela Presidência da República. Segundo decisões anteriores citadas pelo ministro, os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
Decisão não avaliou legalidade do reajuste
Na decisão, Mendonça destacou que a extinção da ação não representa uma análise sobre a legalidade ou a constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família. O ministro também não avaliou se a medida poderia se enquadrar nas restrições previstas no artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições.
Zé Trovão havia argumentado que seria necessária a atuação da Justiça Eleitoral para impedir o uso da estrutura administrativa e de recursos públicos de maneira que pudesse comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O deputado também pediu uma decisão provisória para impedir o reajuste até o julgamento definitivo da ação ou até o fim das eleições.
Benefício mínimo passará a R$ 691
O governo federal anunciou um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a atualização, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O benefício médio também será alterado, passando de R$ 675 para R$ 777.
Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro, durante o período das eleições de 2026.
Segundo dados divulgados pela equipe econômica, o reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026. Para 2027, o impacto previsto chega a R$ 22,7 bilhões.
Governo diz que medida repõe inflação
O Ministério da Fazenda informou que a atualização busca recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. O governo também afirma que a mudança está prevista na legislação do programa.
O Decreto nº 13.120, de 2026, atualizou os valores dos benefícios do Bolsa Família e estabeleceu o novo piso de R$ 691. A norma também elevou outros valores pagos pelo programa.
A decisão de André Mendonça encerrou a ação apresentada por Zé Trovão sem entrar no mérito sobre a legalidade do reajuste ou sobre eventual influência da medida no processo eleitoral.
