O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter cometido qualquer irregularidade relacionada ao Banco Master ou ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na segunda-feira (14), Moraes afirmou que nunca favoreceu a instituição financeira ou o empresário e que jamais julgou processos envolvendo os dois.
A manifestação ocorre na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deve analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Ministro contesta investigação
No documento, Moraes questiona a legalidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, o procedimento teria sido instaurado sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.
Moraes também afirma que o relatório da PF não apresentou indícios de infração penal de sua parte. Para o ministro, as suspeitas foram construídas a partir de anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro, sem comprovação de que os registros tenham sido enviados diretamente a ele.
O ministro declarou ainda que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, não manteve contato com as autoridades responsáveis pela investigação e não vazou informações do procedimento.
Moraes nega favorecimento a Vorcaro
Outro ponto destacado na manifestação é a negativa de qualquer atuação em benefício do Banco Master ou de Daniel Vorcaro. Moraes afirma que não praticou atos para favorecer o banqueiro ou a instituição e ressalta que não participou de processos envolvendo os dois.
O ministro também rejeita a hipótese de que tenha ocorrido vazamento de informações sobre a operação. Como argumento, cita a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando o banqueiro se preparava para embarcar e ainda portava seu passaporte e telefone celular.
Para Moraes, a prisão e a apreensão do aparelho indicariam que Vorcaro não tinha conhecimento prévio da existência de um mandado judicial contra ele.
Relatório da PF é questionado
Moraes também criticou a metodologia utilizada na elaboração do relatório da Polícia Federal. Segundo o ministro, as provas não teriam sido preservadas de forma adequada e as conclusões foram baseadas em interpretações de trechos de mensagens e anotações, sem uma perícia técnica que comprovasse a origem e o contexto do material.
Na manifestação, ele afirma que não existe mensagem de sua autoria indicando consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.
O ministro também questiona a atribuição a ele de textos encontrados nos blocos de notas do celular de Vorcaro, alegando que não há comprovação de que essas anotações tenham sido efetivamente encaminhadas a ele.
Moraes fala em motivação política
Ao abordar as acusações, Moraes afirmou que o caso estaria sendo utilizado para atacá-lo politicamente. O ministro classificou a ofensiva como de caráter “político-eleitoral” e mencionou uma tentativa de “vingança”.
As declarações constam como argumentos apresentados pelo próprio magistrado na manifestação enviada ao STF.
Mendonça defende medidas adotadas
Também nesta segunda-feira (14), André Mendonça encaminhou manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas durante a condução da investigação.
Entre as providências está uma reunião presencial com delegados responsáveis pelo caso. Segundo Mendonça, a medida foi tomada por cautela diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Daniel Vorcaro.
A PF sustenta que uma das anotações teria sido enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado e que esse interlocutor seria Alexandre de Moraes.
Mendonça afirmou que a intimação presencial dos delegados teve como objetivo preservar o andamento das investigações e garantir a integridade do procedimento, sem representar a atribuição de suspeitas a qualquer autoridade.
O ministro também ressaltou que a decisão que determinou a intimação já previa cuidados específicos para preservar o sigilo das informações e restringir o acesso ao conteúdo aos investigadores envolvidos no caso.
O plenário do STF analisa o relatório da Polícia Federal nesta terça-feira (15), em sessão convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise ocorre em meio a discussões sobre a validade do relatório, o alcance da atuação dos ministros e a participação de autoridades citadas no material.
