O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (8) que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão foi tomada após a AGU recorrer contra o afastamento determinado por Mendonça. Depois da manifestação do relator da Petição 16.662, o processo deverá retornar à Presidência do STF para análise do pedido apresentado pelo governo.
AGU aponta risco à administração da PF
No recurso, a AGU solicitou, em caráter de urgência, a suspensão dos afastamentos e alegou que a decisão provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão também afirmou que a medida interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União também argumentou que o afastamento simultâneo dos dois dirigentes pode prejudicar as atividades de polícia judiciária e causar desorganização institucional na corporação.
AGU questiona condução do caso no STF
O órgão ainda questionou a forma como o caso vem sendo conduzido dentro do Supremo. Segundo a AGU, os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já eram analisados pela Presidência da Corte em procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.
A AGU sustenta que Mendonça teria adotado medidas cautelares antes da conclusão dessa apuração e defende que a questão seja analisada pelo plenário do STF, e não pela Segunda Turma.
Afastamento foi determinado por Mendonça
Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada nesta terça-feira (8), após apontar indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência que analisaram sua atuação, decisões judiciais e relações com outras autoridades.
O ministro afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela inteligência da PF durante cerca de um mês. Além dos afastamentos, determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure investigações penais e administrativo-disciplinares para identificar quem teria ordenado e elaborado os documentos.
Até que Fachin analise o pedido da AGU, os afastamentos determinados por Mendonça permanecem em vigor.
