O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na quarta-feira (26) que o Congresso deve votar na próxima semana a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A proposta precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado antes de perder a validade, em 8 de setembro.
Alcolumbre também anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na próxima semana as PECs sobre Segurança Pública e o fim da escala 6×1. A votação em plenário, porém, ainda não foi confirmada.
Os anúncios ocorreram após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Alcolumbre, a relação entre os presidentes dos Poderes tem produzido “bons frutos”.
Fim da taxa das blusinhas
A medida provisória publicada em maio prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Caso o Congresso não vote a proposta até 8 de setembro, a cobrança voltará a valer a partir do dia 9.
O governo tem pressionado pela aprovação da MP e Lula voltou a defender a medida nas últimas semanas. Alcolumbre afirmou que o texto será analisado pela comissão na próxima terça-feira e garantiu que a proposta não perderá a validade sem votação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, alerta para possíveis impactos sobre a produção nacional e o emprego. Segundo a entidade, o fim do imposto pode colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho em 2026.
Escala 6×1
A PEC que propõe a redução da jornada de trabalho também deve avançar na CCJ na próxima semana. A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado para seguir adiante.
Aliados do governo defendem que a matéria seja analisada rapidamente. Lula afirmou nesta quarta-feira que o Brasil está preparado para o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não garantiu que a PEC será votada em plenário na próxima semana.
Redata e minerais críticos
Outras duas propostas consideradas estratégicas pelo governo também devem avançar no Senado: o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos.
O Redata busca estimular investimentos na instalação de datacenters no Brasil. Já a política para minerais críticos prevê regras específicas para o setor e um fundo de R$ 5 bilhões. Entre os minerais considerados estratégicos estão lítio, cobalto, níquel e grafite, utilizados em baterias, equipamentos de energia renovável e semicondutores.
As matérias estão entre os temas que devem ganhar espaço durante o esforço concentrado do Congresso antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
