Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas poderão sofrer novas penalidades. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem cometer ou ajudar na prática.
Nos casos envolvendo cães ou gatos, a suspensão da CNH será de 18 meses. A medida também vale para o uso de embarcações no abandono de animais. A multa será aplicada em todas as situações e poderá ser dobrada se o animal sofrer lesões, for atropelado ou morrer em consequência do abandono.
Reincidência
O texto também estabelece punição mais severa para quem repetir a infração dentro de 24 meses. Nesses casos, o motorista poderá perder a CNH.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Se aprovada, as novas regras ainda dependerão das etapas seguintes do processo legislativo antes de entrar em vigor.
