Ajuste fiscal preserva fundo do DF no Senado

Texto aprovado pelos senadores mantém a regra de reajuste do Fundo Constitucional, mas ainda depende de análise na Câmara dos Deputados

Paulo Cesar Sampaio
Por Paulo Cesar Sampaio 2 Min Leitura
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Recursos destinados à segurança, saúde e educação entram no debate sobre os limites das contas federaisImagem: Agência Senado
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Uma decisão tomada no Senado nesta quarta-feira (18) pode ter efeitos diretos sobre o orçamento do Distrito Federal. Ao concluir a votação do projeto de ajuste fiscal, os senadores mantiveram no texto a proteção à regra de reajuste do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que financia serviços essenciais.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 passou em turno suplementar por 69 votos a dois e seguirá para a Câmara dos Deputados. O ajuste prevê impacto positivo de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas federais em 2027.

O fundo ajuda a custear segurança pública, saúde e educação. Uma emenda do senador Izalci Lucas retirou o FCDF das restrições previstas para determinadas despesas.

Proteção sob análise

Pelo texto aprovado, o aporte anual do fundo continuará corrigido pela variação da receita corrente líquida da União, inclusive em 2027. A medida evita que as novas limitações alterem o cálculo do repasse.

A proposta, porém, ainda não virou lei. Precisa ser analisada pela Câmara e passar pelas demais etapas legislativas.

Contas e divergências

O projeto também prevê redução de benefícios tributários e medidas para limitar despesas e compensações de créditos fiscais. Em anos de contenção, a alta real de gastos federais poderá ficar limitada a 2%, abaixo dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal.

Parlamentares divergiram sobre os efeitos das restrições. O relator, Eduardo Braga, defendeu que o Senado entregou à Câmara uma proposta com responsabilidade social e espaço fiscal.

O ponto decisivo para o DF será acompanhar se a exceção do Fundo Constitucional permanece intacta no texto final. Para a população, o debate vai além dos indicadores nacionais: envolve a previsibilidade de recursos destinados a serviços públicos essenciais.

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