O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou o processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
A medida tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes às restrições ou tarifas aplicadas por outros países.
Consultas diplomáticas
Em nota, o governo informou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) iniciou a análise do enquadramento das medidas norte-americanas na Lei nº 15.122/2025. O Itamaraty também comunicará os Estados Unidos sobre o procedimento e solicitará consultas diplomáticas.
A previsão é que a Embaixada do Brasil em Washington faça a comunicação nesta sexta-feira (14) às autoridades norte-americanas, incluindo o Departamento de Estado e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Segundo o governo brasileiro, as consultas têm o objetivo de buscar uma solução por meio do diálogo e da negociação, além de tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.
O governo também afirmou que apresentou ao USTR argumentos contra as acusações de práticas comerciais desleais feitas pelos norte-americanos e classificou as tarifas aplicadas ao Brasil como injustificadas e arbitrárias.
Setor produtivo defende negociação
A possibilidade de aplicação da Lei da Reciprocidade também gerou preocupação entre representantes do setor produtivo. No mês passado, após a entrada em vigor de uma tarifa de 25%, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o Brasil mantivesse as negociações com os Estados Unidos por meio das vias diplomática e empresarial.
Pouco antes da divulgação da nota do governo, Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. O encontro tratou das medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos e da resposta brasileira.
Brasil também acionou a OMC
No início desta semana, os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro para a realização de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo norte-americano informou estar disponível para definir, em conjunto com o Brasil, uma data para as discussões.
O Brasil recorreu à organização internacional para contestar duas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos: uma de 25%, relacionada a alegações de práticas econômicas consideradas desleais, e outra de 12,5%, vinculada à fiscalização de produtos associados ao trabalho forçado.
O governo brasileiro sustenta que as medidas norte-americanas são discriminatórias e unilaterais e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC.
Entenda o tarifaço
A disputa comercial entre os dois países passou por diferentes etapas. Em abril de 2025, Trump anunciou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em junho, as tarifas sobre aço e alumínio foram elevadas para 50%.
Em julho, os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 40%, levando a alíquota de diversos produtos brasileiros a 50%, embora uma lista de exceções tenha sido estabelecida.
Após negociações entre os governos, parte das tarifas foi retirada de produtos como café, carnes e frutas. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para a aplicação de tarifas amplas, derrubando algumas das sobretaxas.
Posteriormente, os Estados Unidos estabeleceram novas medidas comerciais. Em 22 de julho, entrou em vigor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Dois dias depois, começou a valer uma tarifa adicional de 12,5%.
Com o início do processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, o governo brasileiro passa agora a avaliar quais medidas poderão ser adotadas contra as tarifas norte-americanas, enquanto mantém as consultas diplomáticas e as discussões na OMC.
