O governo federal decidiu renovar a cota de importação sem impostos para veículos elétricos semimontados e desmontados. A medida foi aprovada nesta terça-feira (23) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e passa a valer a partir de 1º de julho de 2026.
A nova cota permitirá a importação de até US$ 463 milhões em veículos elétricos sem cobrança de imposto durante os próximos seis meses. A decisão pode ajudar a evitar aumentos nos preços dos carros elétricos vendidos no Brasil, ao reduzir os custos de importação para as montadoras.
Como funciona a medida
Segundo o governo, os veículos desmontados (CKD) e semimontados (SKD) que forem trazidos do exterior para montagem no Brasil poderão entrar no país sem pagar imposto de importação até o limite estabelecido pela nova cota.
O volume autorizado é o mesmo que vigorou até janeiro deste ano. Caso as empresas ultrapassem o limite definido, voltarão a ser aplicadas as tarifas de importação. Para os modelos SKD, a alíquota será de 35%, enquanto os veículos CKD pagarão 14%.
Já os carros elétricos importados totalmente montados continuarão sem qualquer tipo de cota específica.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a iniciativa faz parte da estratégia de incentivo à inovação, à renovação da frota nacional e à redução das emissões de gases poluentes.
Produção nacional em expansão
A decisão ocorre em um momento de expansão da indústria de veículos elétricos no Brasil. Montadoras chinesas como a BYD e a Geely já anunciaram projetos para produção de veículos no país.
A renovação da cota também acontece após o vencimento, em 31 de janeiro deste ano, do prazo anterior de isenção temporária para veículos elétricos desmontados.
Sem a renovação, esses veículos voltariam a seguir o cronograma de aumento gradual das tarifas de importação, que prevê alíquota de 35% para carros elétricos e híbridos importados a partir de janeiro de 2027.
Reação da indústria nacional
A medida provocou críticas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, que representa as montadoras instaladas no Brasil.
Em nota, a entidade afirmou que a decisão foi tomada sem consulta ao setor produtivo e classificou a renovação das cotas como prejudicial aos trabalhadores, às fabricantes nacionais de veículos e à indústria brasileira de autopeças.
Segundo a associação, o fim das cotas havia sido definido anteriormente pelo próprio governo após discussões com representantes da cadeia automotiva, como forma de estimular investimentos produtivos de longo prazo no país.
A renovação ocorre após pedidos do setor de veículos elétricos, incluindo solicitações da BYD para redução dos custos de importação de kits desmontados destinados à montagem em território brasileiro.
