A classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas chegou a ser discutida no Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, mas acabou rejeitada pelos parlamentares no início deste ano.
O projeto, que endureceu a legislação contra organizações criminosas, foi aprovado por 370 votos a 110 na Câmara dos Deputados e, posteriormente, recebeu aprovação unânime no Senado. Quando retornou à Câmara para análise final, a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Apesar do debate, o texto aprovado não incluiu a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas. As propostas discutidas ao longo da tramitação também não citavam diretamente o PCC ou o Comando Vermelho.
A discussão voltou ao centro do debate após o governo dos Estados Unidos anunciar, na última quinta-feira (28), a classificação das facções brasileiras PCC e CV como organizações terroristas. A decisão ocorreu depois de uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington.
Cronologia da proposta
O debate sobre a equiparação começou em novembro de 2025, quando o relator do PL Antifacção na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluiu a medida nas primeiras versões do parecer.
A proposta previa alterar a Lei Antiterrorismo para enquadrar crimes mais graves relacionados ao domínio territorial de facções dentro da legislação de terrorismo. Na prática, as condutas poderiam passar a ter penas entre 20 e 40 anos de prisão.
A medida, no entanto, enfrentou resistência dentro do Congresso. Parlamentares argumentaram que a mudança poderia abrir espaço para interferências externas e afetar a soberania nacional.
Diante das críticas, Derrite retirou o trecho do relatório em novembro de 2025. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso não permitiria medidas que colocassem em risco a soberania do país.
Mesmo após a retirada, parlamentares da oposição tentaram reincluir a equiparação durante a votação em plenário, por meio de um destaque para análise separada do trecho. A tentativa, porém, foi barrada pela presidência da Câmara.
Posição do Senado
No Senado, o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também rejeitou desde o início a possibilidade de equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
Ao g1, o senador afirmou que as organizações criminosas não possuem os elementos políticos e ideológicos necessários para serem enquadradas como grupos terroristas.
“Essas facções não têm a característica necessária de componente político e ideológico no seu objetivo. O objetivo deles é apenas financeiro”, afirmou Vieira.
O senador também argumentou que a legislação atual já oferece instrumentos suficientes para o combate ao crime organizado e destacou que as penas previstas para integrantes de facções no novo texto são superiores às aplicadas a crimes de terrorismo.
