O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aplicou multas de R$ 60 mil às operadoras Claro S.A. e Telefônica Brasil S.A., responsável pela marca Vivo, por falhas na prestação de serviços de telefonia móvel em diferentes regiões do Distrito Federal. A penalidade foi motivada por reclamações relacionadas à ausência, instabilidade e extrema precariedade do sinal, o que tem impedido consumidores de utilizarem serviços contratados e pagos regularmente.
Segundo o órgão, o serviço de telefonia é considerado essencial e deve seguir princípios como continuidade, adequação e eficiência. As irregularidades identificadas afetam principalmente áreas de expansão urbana e maior vulnerabilidade social, como a Colônia Agrícola 26 de Setembro, onde moradores relatam dificuldades frequentes para acessar serviços básicos de comunicação.
Falha na prestação de serviço
De acordo com a decisão administrativa, a comercialização de planos e habilitação de novas linhas em regiões sem infraestrutura técnica suficiente caracteriza falha na prestação do serviço e desrespeito ao dever de informação clara ao consumidor.
O diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, destacou que as multas também consideram a reincidência das operadoras em práticas consideradas abusivas.
“A sanção aplicada às duas empresas de telefonia ocorre pela reincidência na prática abusiva, apesar das tentativas de negociação por parte do Procon e demais órgãos de defesa. Ressaltamos que a venda de serviços que não podem ser adequadamente prestados para os consumidores é uma infração grave de direitos”, afirmou.
A Claro S.A. não respondeu aos questionamentos até a última atualização do caso. Já a Telefônica Brasil S.A. informou que não comenta processos administrativos em andamento.
Como registrar reclamações
Consumidores que continuam enfrentando problemas de sinal no Distrito Federal podem registrar reclamações presencialmente ou por meio dos canais digitais do Procon-DF.
