A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta quarta-feira (6) a lei que autoriza a transferência de licenças de táxi para outras pessoas no DF. A nova regra passa a permitir que a permissão seja transferida tanto em vida quanto após a morte do titular.
Antes da regulamentação, famílias de taxistas enfrentavam dificuldades para manter a atividade após o falecimento do permissionário, já que não existia previsão legal para a continuidade da licença no Distrito Federal.
Como funcionará a transferência
Com a nova legislação, a licença poderá ser transferida para cônjuge, companheiro, filhos ou até mesmo terceiros habilitados. Segundo o Governo do Distrito Federal, mais de 3 mil taxistas devem ser beneficiados pela medida.
Para concluir a transferência, será necessário solicitar autorização junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF). Além disso, o veículo deverá estar com toda a documentação regularizada, incluindo vistoria e licenciamento em dia.
Nos casos de morte do titular, a família terá prazo de até um ano para formalizar o pedido de transferência da permissão.
Demanda antiga da categoria
De acordo com o subsecretário da Semob-DF, Walisson Perônico, a mudança atende uma demanda histórica dos profissionais. Segundo ele, muitos filhos de taxistas já atuavam ao lado dos pais no trabalho diário, mas não conseguiam assumir legalmente a licença após o falecimento do titular.
O projeto que originou a lei é de autoria do deputado distrital Pepa (PP).
