O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, na terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza o Executivo local a aderir ao acordo do governo federal criado para conter a alta do diesel no país. A proposta permite que o DF participe do subsídio de R$ 1,20 por litro anunciado pela União, dividido igualmente entre o governo federal e os estados e o Distrito Federal, com R$ 0,60 pagos por cada parte.
A adesão do DF depende da aprovação dos deputados distritais, já que, apesar de a medida provisória federal já estar em vigor, a legislação local exige autorização da Câmara para que o governo participe do programa.
Segundo a justificativa enviada junto ao projeto, a Secretaria de Economia do DF afirma que o impacto financeiro para os cofres públicos será limitado. Como o Distrito Federal representa apenas 0,58% do consumo nacional de diesel, a estimativa é de que a participação máxima local no acordo fique em R$ 11,6 milhões.
O valor será tratado como despesa pública direta, sem caracterizar renúncia fiscal. Na prática, isso significa que o recurso sairá do orçamento público, mas sem impacto direto na arrecadação de impostos do DF.
Mudança de posicionamento
A adesão ao programa ocorre após mudança de posicionamento do governo local. Inicialmente, a Secretaria de Economia havia informado que o DF não participaria do acordo federal, sem detalhar os motivos da recusa.
Dias depois, o discurso mudou. O governo passou a afirmar que avaliava a proposta por conta da forte dependência do Distrito Federal do abastecimento externo e do transporte rodoviário.
De acordo com o Executivo, essa dependência influencia diretamente os custos logísticos da capital, além de impactar inflação regional e preços ao consumidor.
A governadora Celina Leão (PP) já havia sinalizado a possibilidade de adesão após conversa com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Mesmo assim, o envio do projeto à Câmara ocorreu cerca de um mês após o início das discussões nacionais sobre o tema.
Programa federal
No início do mês, o governo federal publicou a medida provisória que criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
O programa busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo e minimizar impactos provocados pela guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Como o diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas no Brasil, aumentos no valor costumam provocar efeito cascata na economia. O frete mais caro influencia diretamente preços de alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.
As medidas federais têm validade imediata até 31 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, caso persistam os efeitos externos sobre o mercado de combustíveis.
