O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, onde trata um quadro de broncopneumonia. Com a decisão, ele não retornará ao sistema prisional após a alta e passará a cumprir a pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.
Saúde e justificativa
A medida foi tomada após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a necessidade de acompanhamento médico constante.
Segundo a decisão, o regime domiciliar é temporário e poderá ser reavaliado ao fim dos 90 dias, de acordo com a evolução do estado de saúde do ex-presidente.
A decisão provocou reações no cenário político. Aliados de Bolsonaro consideraram a medida adequada diante do quadro clínico, enquanto críticos apontaram tratamento diferenciado em comparação a outros investigados.
Especialistas em direito avaliam que a concessão segue previsão legal em casos de saúde, mas destacam que a análise depende de critérios técnicos e individuais.
Condições impostas
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá cumprir regras do regime domiciliar, como permanecer em casa e seguir eventuais restrições determinadas pela Justiça.
A decisão mantém as demais medidas cautelares já impostas no processo.
A defesa do ex-presidente solicitou a substituição do regime prisional com base em laudos médicos. A autorização foi concedida em caráter excepcional, levando em conta o risco de agravamento do quadro sem os cuidados necessários.
