No Brasil, a prostituição é legal para maiores de idade, mas os profissionais do sexo precisam estar atentos às obrigações fiscais e previdenciárias que acompanham qualquer atividade autônoma. A falta de regulamentação específica para a profissão não os exime de pagar impostos e contribuir para a previdência social.
Tributação de renda
Segundo a Receita Federal, qualquer renda recebida de pessoas físicas deve ser declarada. Profissionais do sexo que excedem o limite de isenção do Imposto de Renda devem utilizar o Carnê-Leão, recolhendo o imposto mensalmente. A tributação segue a tabela progressiva do IR, podendo chegar a 27,5%, dependendo do valor recebido.
De acordo com especialistas em contabilidade para autônomos, muitos profissionais do sexo não se formalizam, o que pode gerar problemas com o fisco e dificultar o acesso a benefícios previdenciários.
Contribuição previdenciária e MEI
Além do Imposto de Renda, essas profissionais podem contribuir para o INSS, garantindo aposentadoria e benefícios como auxílio-doença. A formalização como Microempreendedora Individual (MEI) é uma alternativa para reduzir impostos e ter cobertura previdenciária completa. A contribuição mensal fixa para MEI gira em torno de R$ 70, dependendo do ano e do valor do salário mínimo.
Orientação especializada
Especialistas recomendam que qualquer trabalhador autônomo, inclusive profissionais do sexo, organize suas finanças e registre seus rendimentos. Isso inclui manter controle dos pagamentos recebidos, emitir recibos quando possível e declarar corretamente à Receita Federal.
Mesmo sem legislação específica, é fundamental que essas profissionais entendam que são responsáveis por sua declaração e podem evitar problemas futuros com organização e planejamento fiscal”, afirma um contador especializado em autônomos.
O tema ainda é pouco explorado, mas esclarece um ponto essencial: profissionais do sexo têm direitos e deveres como qualquer outro trabalhador autônomo. Entender como funciona a tributação é um passo importante para a segurança financeira e social dessas profissionais.
