A prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora poderá ser realizada em carros automáticos. A mudança acompanha a nova resolução nº 1.020 do Contran, que flexibilizou o processo e deixou de exigir que candidatos utilizem veículos específicos fornecidos por autoescolas. A liberação foi destacada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia realizada na última terça-feira (9).
Segundo o ministro, a medida corrige uma limitação histórica. Renan Filho afirmou que o Brasil era um dos poucos países que ainda não permitiam o aprendizado em automóveis automáticos, situação que, segundo ele, mantinha a percepção de que dirigir era excessivamente complexo. Para o governo, a mudança simplifica o processo e acompanha a evolução do mercado automobilístico.
O que diz a nova resolução
Após a publicação da norma, surgiram dúvidas sobre a obrigatoriedade ou não do carro manual na prova prática. Questionado pela CNN Brasil, o Ministério dos Transportes afirmou que o texto não menciona veículos automáticos ou manuais porque não restringe o tipo de transmissão que pode ser utilizada. Com isso, candidatos estariam livres para escolher o modelo adequado.
Especialistas apontam brecha jurídica
Para o advogado Allysson Botelho, especialista em direito de trânsito, existe uma brecha interpretativa criada pelo próprio silêncio da resolução. Ele afirma que essa omissão acompanha a modernização da frota brasileira e impede que os Detrans recusem a realização da prova com carros automáticos ou elétricos. Na avaliação dele, uma negativa seria ilegal por falta de base normativa.
O advogado também destaca que, caso haja recusa no exame, o candidato pode recorrer administrativamente e até buscar um mandado de segurança para garantir o direito de realizar a prova no veículo desejado.
O especialista Denner Liberalino concorda com a liberdade dada ao candidato, mas alerta para a estrutura dos departamentos estaduais. Ele afirma que a adaptação pode representar um desafio, já que os Detrans precisarão instalar equipamentos de fiscalização diretamente no veículo utilizado pelo aluno.
Outras mudanças na CNH
A resolução integra um pacote de alterações que também inclui conteúdo teórico gratuito e oferecido de forma online, além da possibilidade de buscar instituições credenciadas para quem preferir. As aulas práticas passam de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias, permitindo que cada candidato escolha o formato que melhor se encaixa na própria rotina.
O cidadão seguirá comparecendo presencialmente apenas às etapas essenciais, como coleta biométrica e exame médico.
