A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta de tributos federais as doações de medicamentos feitas pela indústria farmacêutica a entes públicos e entidades beneficentes. A proposta, de autoria do ex-deputado General Peternelli (SP), segue agora para sanção presidencial.
O texto final incorporou emendas do Senado que ampliam o alcance da medida, contemplando também a administração indireta dos entes federativos e organizações consideradas de utilidade pública. Entre elas, estão as organizações sociais sem fins lucrativos que administram serviços públicos, as organizações da sociedade civil de interesse público e aquelas que firmam parcerias de cooperação com o poder público.
De acordo com o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), as alterações tornaram o projeto mais completo ao definir com clareza quais instituições poderão receber os medicamentos. Ele destacou que a iniciativa representa um avanço humanitário e evita o desperdício de toneladas de remédios que seriam incinerados mesmo dentro do prazo de validade.
Quem ganha é a saúde do Brasil, com a oportunidade de receber doações, afirmou Rodrigues.
Uso responsável
A proposta estabelece que as doações só poderão ocorrer com, no mínimo, seis meses de antecedência ao vencimento dos produtos. A responsabilidade pelo controle da validade e pelo uso adequado caberá aos governos e entidades beneficiadas, que deverão empregar os medicamentos exclusivamente em atividades assistenciais, sem fins lucrativos.
Durante as discussões, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou como “absurdo” o desperdício de medicamentos em um país com tamanhas carências na área da saúde.
A isenção abrange o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A expectativa é de que a medida incentive novas doações, fortaleça programas sociais e amplie o acesso da população mais vulnerável a tratamentos essenciais.
