A nova Lei dos Estrangeiros, que estabelece regras mais rígidas para a imigração, entrou em vigor nesta quinta-feira (23) em Portugal e pode atingir parte dos brasileiros que vivem no país. O decreto restringe a concessão de vistos para procura de emprego, impõe novas exigências para reagrupamento familiar e altera as condições de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil.
A partir de agora, os vistos de trabalho serão concedidos apenas a profissionais com “competências técnicas especializadas”, cuja definição ainda será apresentada pelo governo português. Com isso, agendamentos para vistos de trabalho não qualificado foram cancelados e substituídos por um modelo voltado à mão de obra qualificada.
A medida deve afetar principalmente setores considerados críticos em Portugal, como construção civil, agricultura e comércio, que dependem fortemente de imigrantes. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros confirmou que os consulados não poderão mais aceitar pedidos de visto para procura de trabalho fora desses critérios.
Dados da Agência de Migração e Asilo mostram que mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem legalmente em Portugal o dobro de três anos atrás. Entre eles, os brasileiros formam o maior grupo, com mais de 450 mil residentes, representando 32% da população imigrante.
Brasileiros continuam essenciais para a economia portuguesa
Em entrevista à CNN, o ex-ministro Miguel Relvas afirmou que o impacto da nova lei sobre os brasileiros deve ser limitado. Segundo ele, a presença da comunidade brasileira é fundamental para o crescimento econômico de Portugal, especialmente em áreas como turismo e serviços.
“A presença brasileira tem se destacado pela qualificação profissional e pela contribuição técnica”, disse Relvas, reforçando que a economia portuguesa depende fortemente da força de trabalho dos imigrantes.
