O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (30) mudanças na Lei da Ficha Limpa, mas vetou pontos considerados polêmicos, que previam a redução do tempo de inelegibilidade para políticos condenados ou cassados. A decisão, segundo o governo, teve como base pareceres técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
O veto impede que o prazo de punição passe a ser contado a partir da condenação, o que, na prática, encurtaria o período de afastamento de candidatos das urnas. Também foi barrada a aplicação retroativa das alterações, que poderia favorecer políticos já condenados antes da sanção da lei.
Argumentos do governo
Na avaliação do Planalto, os trechos vetados enfraqueceriam o objetivo original da Ficha Limpa, criada para coibir abusos e garantir maior integridade no processo eleitoral. A equipe jurídica destacou que a proposta de retroatividade violaria o princípio constitucional que impede que mudanças mais brandas sejam aplicadas a casos já julgados no campo da inelegibilidade.
Próximos passos no Congresso
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em votação conjunta da Câmara e do Senado. Caso seja derrubado, as mudanças barradas por Lula passam a valer.
Criada em 2010, a Lei da Ficha Limpa é considerada um marco no combate à corrupção eleitoral, impondo restrições de candidatura a políticos condenados em segunda instância ou que sofreram cassação de mandato.
