O Governo do Distrito Federal anunciou um pacote de ações para reforçar a proteção às mulheres e acelerar a investigação de crimes de feminicídio. A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (15) pela vice-governadora Celina Leão, em coletiva no Palácio do Buriti, ao lado de secretários de Estado, representantes da Polícia Civil e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
As medidas buscam enfrentar um dado alarmante: segundo o GDF, 70% das vítimas de feminicídio no DF não tinham registro de ocorrência.
Esse é o primeiro passo para proteger as mulheres. Temos também casos em que elas voltaram ao convívio com os agressores ou tinham medidas protetivas que não foram suficientes. Precisamos ampliar essa rede para romper o ciclo da violência, afirmou Celina.
Entre as novidades está a atualização do protocolo de investigação de feminicídios, criado em 2017 e revisado em 2020. O documento será reforçado para abranger situações como tentativas de feminicídio em casos de lesão grave, suicídios suspeitos, mortes de aparência natural e desaparecimentos de mulheres, além de crimes motivados por discriminação contra vítimas trans.
Outro ponto é a criação de um Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, no modelo de Business Intelligence (BI). A ferramenta reunirá informações de diferentes órgãos, agilizando a coleta de dados e a tomada de decisões. Também será regulamentada a Lei Federal nº 13.931/2019, que obriga hospitais a notificarem casos suspeitos de violência contra mulheres, permitindo acesso mais rápido a prontuários para investigação.
O plano prevê ainda prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de saúde para mulheres em situação de violência. Esse acompanhamento será indicado pela Polícia Civil ou pelas secretarias responsáveis pelo acolhimento das vítimas.
Canais de denúncia
Para o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, o desafio é estimular a denúncia:
No DF, uma mulher que entra no programa de proteção tem chance de morte menor do que em um acidente de carro. O problema está em alcançar aquelas que não pedem ajuda. Precisamos furar essa bolha.
O governo reforçou os canais de denúncia — 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online — e destacou os serviços especializados em apoio psicológico, como a Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Referência e os Núcleos de Atendimento da Polícia Civil.
Celina Leão resumiu a proposta: “Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil. Mas precisamos ampliar a busca por ajuda, e os órgãos estão prontos para isso”.
