Em meio ao esforço para equilibrar as contas públicas, o governo federal liberou R$ 20,6 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2025. A decisão, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, ocorreu após a manutenção parcial do decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma revisão para cima na estimativa de receitas.
O alívio orçamentário consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que norteia a execução do Orçamento e é enviado ao Congresso a cada dois meses. Com isso, o volume total de recursos congelados caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,6 bilhões.
A liberação se refere exclusivamente a verbas que estavam contingenciadas, ou seja, temporariamente bloqueadas para que o governo respeitasse a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora a LDO preveja meta zero — sem déficit nem superávit — a equipe econômica trabalha com a margem de tolerância permitida, que admite um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
No entanto, mesmo com a liberação, o governo aumentou em R$ 100 milhões o bloqueio de despesas discricionárias para respeitar os limites do novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação. Assim, o total de recursos retidos no Orçamento passa para R$ 10,7 bilhões.
A distribuição dos valores por ministério será detalhada em decreto presidencial previsto para o dia 30 de julho.
Déficit menor à vista
A decisão de liberar os recursos se baseia em uma melhora significativa na previsão de arrecadação. O relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a expectativa de receitas líquidas — aquelas que ficam com a União após repasses obrigatórios a estados e municípios. As despesas também subiram, mas em menor proporção: R$ 5 bilhões.
O resultado é uma queda na estimativa de déficit primário em 2025, de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões, ao se incluir gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e despesas extraordinárias. Dentro das novas regras fiscais, o déficit estimado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
Receitas impulsionadas por petróleo e emprego
Grande parte da revisão positiva nas receitas vem do setor de petróleo. A elevação dos royalties, especialmente após a aprovação do projeto de lei que autoriza leilões adicionais na camada pré-sal, deve acrescentar R$ 17,9 bilhões aos cofres públicos.
Outros R$ 2,4 bilhões vêm de uma revisão otimista da arrecadação da Receita Federal, puxada por ganhos no Imposto de Renda — com destaque para o aumento na tributação de fundos exclusivos, offshores e a elevação dos juros, que impulsionou o imposto retido na fonte. O emprego em alta também colaborou: a contribuição previdenciária cresceu R$ 1,8 bilhão com a formalização de novos postos de trabalho.
Sem a manutenção parcial do decreto do IOF, o governo teria que ampliar o congelamento em R$ 20,5 bilhões, o que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública. A expectativa inicial de arrecadação com o novo IOF era de R$ 11,55 bilhões, mas o valor foi revisto para R$ 8,6 bilhões, após decisões do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
A nova configuração do Orçamento acalma os ânimos no Executivo e dá margem para a execução de políticas públicas ao longo do segundo semestre, sem perder de vista as amarras do novo regime fiscal.
