A Polícia Federal vem investigando esquema de espionagem ilegal, em tese, dentro da Agência Brasileira de Inte ligência – ABIN. Essa investigação apura a instrumentalização da agência de investigação por parte de seu ex-diretor, hoje deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem. As investigações apontam para favorecimento da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, com nomes de alguns espionados já revelados, tais como o atual Ministro da Educação Camilo Santana e o ex-presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia, dentre outras autoridades, perfazendo um número de mais de 3.000 (três mil) telefones.
Mas o que faz a ABIN?
A ABIN foi criada em 1999, vinculada à Casa Civil e tem a responsabilidade de buscar e fornecer “informações estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão”, para a presidência da República e seus ministros. Deve ainda “assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico”. Em resumo: ela fornece dados e informações confiáveis para a tomada de decisões do executivo federal.
O que vem sendo investigado pela Polícia Federal então?
O que podemos observar é o uso político/criminal da instituição. Ao invés de fornecer dados e informações para tomada de decisões balizadas e corretas pelo executivo federal, pequena parcela vem sendo utilizada para investigar opositores políticos ou para fazer uso, como na atual investigação, de software, para acompanhamento ilegal de opositores, autoridades e políticos.
A gravidade do caso mostra-se cada vez mais intrincada. Recente análise mostra que as empresas de telefonia sabiam que suas redes estavam sendo atingidas pelo software espião FirstMile e não fizeram a devida comunicação à ANATEL. E há uma suposta tentativa de influência interna de servidores que não são concursados da ABIN, para “botar panos quentes”, por parte da administração da Agência.
Fato é: se tivéssemos uma legislação similar a, por exemplo, dos EUA, esse tipo de conduta investigada seria capitulada como crime LESA PATRIA ou TRAIÇÃO. Principalmente pela quantidade de supostos “grampos ilegais” e sua remessa/acesso dos dados coletados à empresa com sede em outro país.
A ABIN deve e merece respeito. Urge ser reconduzida para seu lugar de direito. E para tanto deve valorizar os servidores da casa. Concursados e que têm vínculo direto. Para além da responsabilidade e treinamento, o servidor da casa tem a responsabilidade de evitar esses e outros desvios de conduta.
