Por: Isadora França Neves*
A licitação é um processo administrativo utilizado pelo Poder Público para selecionar, de forma transparente e imparcial, as melhores propostas de empresas interessadas em fornecer produtos ou prestar serviços. Diante disso, contratar com o governo pode representar uma excelente oportunidade para empresas de diversos setores, considerando que as esferas Federal, Estadual e Municipal são obrigadas a realizar licitações como regra.
Embora a legislação não exija que as empresas contratem uma consultoria especializada para participar de licitações e contratos públicos, essa prática é altamente recomendada. A razão é que os contratos com o governo possuem características específicas, incluindo cláusulas exorbitantes que conferem prerrogativas especiais à Administração Pública, como a possibilidade de modificar unilateralmente o contrato, aplicar sanções administrativas ou até rescindi-lo em casos de interesse público. Diante dessas particularidades, uma consultoria jurídica especializada ajuda a nivelar o jogo, oferecendo às empresas suporte técnico e estratégico para enfrentar essas exigências.
Antes mesmo de a empresa decidir participar de uma licitação, contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para o desenvolvimento de uma proposta competitiva. A assessoria pode identificar os riscos do contrato, ajudar na análise do edital e na definição do melhor preço para a proposta, considerando os custos e as margens de lucro, sem perder de vista as exigências contratuais.
Blindagem contratual
Durante a execução do contrato, a importância de uma consultoria especializada se torna ainda mais evidente. A Administração Pública possui o poder de exigir o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais, além de fiscalizar a execução dos serviços ou a entrega dos produtos. O acompanhamento jurídico especializado garante que a empresa esteja sempre em conformidade com as cláusulas contratuais e as normas aplicáveis, ajudando a prevenir conflitos, além de propor soluções para ajustes necessários, como aditivos contratuais, em caso de mudanças nas condições originalmente pactuadas.
Após o encerramento do contrato, o trabalho de uma consultoria jurídica especializada não se encerra. Mesmo que o fornecimento de bens ou a prestação de serviços tenha sido concluída, o Poder Público pode instaurar processos administrativos para apurar possíveis descumprimentos contratuais ou irregularidades ocorridas durante a execução do contrato. Um advogado especializado pode ajudar a empresa a comprovar que cumpriu suas obrigações, evitando ou mitigando a aplicação de sanções, como multas, suspensão de licitar ou declaração de inidoneidade, que podem comprometer a continuidade das atividades comerciais da empresa.
Segurança para crescer
Em síntese, a atuação de uma consultoria especializada em contratos públicos é um diferencial estratégico para as empresas que desejam ter sucesso nas contratações com o governo. Ela não apenas auxilia na elaboração de propostas, mas também acompanha a execução do contrato e defende os interesses da empresa em caso de litígios. Embora não seja uma exigência legal, contar com um advogado especializado garante mais segurança e eficiência em todas as fases do contrato, permitindo que a empresa se concentre no crescimento e na exploração das oportunidades oferecidas pelo maior comprador do Brasil.
Portanto, investir em uma consultoria jurídica especializada é apostar em uma atuação estratégica e preventiva, reduzindo riscos e garantindo que as regras do jogo sejam equitativas para todos os envolvidos. Dessa forma, a empresa pode participar do mercado de contratações públicas de maneira mais competitiva e segura, aproveitando ao máximo as oportunidades de negócios com o Estado.
*Advogada especialista em Direito Administrativo. Consultora em Licitações e Contratos. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília e professora de Direito Administrativo e Direito Empresarial na Universidade Católica de Brasília
Excelente conteúdo!
Excelente artigo da Dra. Isadora França.