Uma espera que atravessa gerações pode estar perto do fim para moradores do Paranoá. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou na quarta-feira (21) que um antigo entrave judicial envolvendo a área onde a cidade foi implantada foi solucionado por meio da Terracap. A medida, segundo ela, permitirá avançar na regularização fundiária e na entrega das escrituras definitivas.
A ação judicial se arrastou por anos, mas agora nós conseguimos resolver isso através da Terracap, e nós vamos regularizar toda a cidade”, afirmou a governadora em vídeo divulgado nas redes sociais.
O problema remonta a 1989, quando famílias foram assentadas na região durante a gestão do então governador Joaquim Roriz. Embora os moradores tenham construído suas casas e consolidado a ocupação, a situação jurídica dos terrenos permaneceu indefinida.
A cidade do Paranoá, ela foi criada por Roriz em 1989. As pessoas foram assentadas e não receberam até hoje a escritura, porque a terra lá, a área, a fazenda não havia sido desapropriada”, explicou Celina.
Segundo a governadora, a falta de desapropriação da propriedade original provocou uma disputa judicial que se prolongou por décadas. A atuação da Terracap teria permitido superar o impedimento e abrir caminho para a regularização dos imóveis.
Entrega das escrituras
A escritura definitiva representa mais do que um documento. Para as famílias, significa maior segurança patrimonial e melhores condições para negociar, transferir ou deixar os imóveis como herança, observadas as exigências legais.
Nos próximos meses, nós iremos entregar todas as escrituras aos moradores, dando continuidade ao trabalho iniciado por Roriz e dando dignidade e segurança jurídica a todos os moradores”, declarou a governadora.
Uma publicação do portal Informa Tudo DF, de 21 de outubro, informa que Celina já havia mencionado dezembro como prazo para as entregas e os procedimentos destinados aos moradores. Entretanto, ainda não foi divulgado um cronograma oficial detalhado.
Também permanecem sem confirmação pública o número do processo judicial solucionado, a quantidade de imóveis contemplados e os documentos que deverão ser apresentados pelos beneficiários.
Regularização no DF
A iniciativa integra uma agenda mais ampla de regularização fundiária defendida pela governadora. Em 14 de outubro, durante compromisso no Itapoã, Celina já havia incluído o Paranoá entre as regiões prioritárias e anunciado a meta de alcançar 100% de regularização das cidades que ainda enfrentam pendências documentais.
Esse é o nosso projeto número um, pegar todas as cidades que estão ainda sem escrituras e entregar as escrituras na mão das pessoas”, declarou na ocasião.
Para os moradores do Paranoá, a expectativa agora é que a solução anunciada se transforme em escrituras efetivamente entregues, encerrando uma indefinição que acompanha a comunidade há quase quatro décadas.
