Foi promulgada na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e prevê duas folgas semanais. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro, conforme o período de transição previsto na legislação.
A mudança estabelece a redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de 14 meses. Após 60 dias, a jornada deverá diminuir para 42 horas semanais. Ao fim da transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas por semana, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Durante o debate sobre a medida, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou os impactos da mudança na qualidade de vida, na saúde pública e no desenvolvimento produtivo. Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), favorável ao texto, criticou o uso eleitoral do tema e defendeu que a discussão priorize os interesses dos trabalhadores.
Regras de transição
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público terão até 12 meses após a promulgação da emenda para se adequar à nova regra. Para os demais trabalhadores, a primeira redução da jornada está prevista para ocorrer após 60 dias.
A legislação também prevê uma exceção para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado no texto como R$ 21.188,87.
