A proposta que prevê o fim da escala 6×1 será submetida ao primeiro turno de votação no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14). A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda depende de novas etapas antes de integrar a Constituição Federal.
A votação foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio a negociações entre parlamentares favoráveis à aceleração da tramitação e grupos que defendem mais tempo para discutir os efeitos da medida sobre trabalhadores e empresas.
O que acontece após a votação?
A aprovação em primeiro turno não significa que a escala 6×1 será extinta imediatamente. Se alcançar o número mínimo de votos, a PEC ainda precisará cumprir três sessões de discussão, passar por uma segunda votação e obter novamente o apoio de pelo menos 49 senadores.
O calendário também pode influenciar o andamento da proposta. Parlamentares governistas articulam uma alternativa para acelerar a tramitação e permitir que a votação definitiva ocorra ainda na segunda quinzena de outubro. A possibilidade depende da apresentação de um requerimento e da aprovação do plenário.
O texto também pode sofrer alterações durante a análise no Senado. Caso os parlamentares aprovem mudanças na redação, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação antes de seguir para promulgação.
Como funcionaria o fim da escala 6×1?
A PEC reduz o limite constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantém o teto de oito horas diárias e garante dois dias de descanso remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A implementação seria gradual. A primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação da emenda, com a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite passaria a ser de 40 horas.
A proposta alcança a maior parte dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas prevê regras específicas para determinadas atividades. Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão manter escalas diferenciadas mediante acordos e convenções coletivas.
O texto também estabelece tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS, além de prever regulamentação própria para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Se aprovada nas duas votações do Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Até a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor das novas regras, a jornada de trabalho permanece submetida à legislação vigente.
