O prazo para inscrição no processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foi prorrogado até 30 de setembro de 2026. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e amplia o período que terminaria originalmente em 22 de setembro. Segundo o Ministério da Cultura, a extensão do prazo busca ampliar a participação da sociedade civil na eleição.
O processo vai definir representantes da sociedade civil para o Plenário do CNPC e para 21 Colegiados Nacionais de Participação Social, que terão mandato no período de 2026 a 2029. A eleição será realizada de forma digital pela plataforma Vota Cultura.
Quem pode participar
O processo possui duas modalidades de participação: pessoa eleitora e pessoa candidata.
Para se inscrever como eleitora, é necessário ter pelo menos 16 anos e comprovar, no mínimo, um ano de atuação, vínculo ou pesquisa na área do colegiado escolhido.
Já para concorrer como candidata, é preciso ter 18 anos completos, residir no Brasil e comprovar pelo menos três anos de atuação na área cultural correspondente. A pessoa candidata habilitada também será considerada automaticamente eleitora no mesmo colegiado.
A inscrição é feita pela plataforma Vota Cultura, com acesso por meio da conta Gov.br. O processo segue o sistema de votação por pares, no qual cada pessoa vota apenas nas candidaturas do colegiado em que está inscrita.
Novas regras para documentos
A retificação do edital também modificou as regras de comprovação documental. Após o encerramento das inscrições, será possível apresentar novos documentos, como portfólios, vídeos e complementos, durante a fase de recursos.
A inclusão de documentos nessa etapa deverá estar relacionada à correção dos motivos que levaram à eventual inabilitação da pessoa candidata ou eleitora.
Também será possível realizar uma nova inscrição caso seja necessário alterar dados cadastrais ou anexos. Nesse caso, a inscrição anterior será cancelada integralmente, sendo necessário enviar novamente toda a documentação. A medida poderá ser repetida, mas somente a última inscrição enviada será considerada válida.
Mudanças nas ações afirmativas
O edital também alterou o procedimento de confirmação complementar para pessoas negras. A etapa será realizada de forma remota e assíncrona, com envio de fotos e vídeo.
A videoconferência prevista anteriormente ficará restrita à resolução de eventuais problemas técnicos.
Para povos e comunidades tradicionais, o novo texto permite a apresentação de uma declaração coletiva de pertencimento. Um único documento poderá reunir as assinaturas das lideranças para comprovar o pertencimento de várias pessoas, desde que sejam informados os nomes e CPFs dos participantes. A medida contempla, entre outros grupos, aldeias, quilombos e terreiros.
Participação de servidores públicos
A retificação também atualizou as regras para servidores públicos.
Servidores da União que atuam em áreas finalísticas da cultura continuam impedidos de votar e de se candidatar. Já servidores estaduais e municipais ligados à área cultural podem participar como eleitores, mas não podem concorrer.
Servidores públicos, inclusive da União, que trabalham em áreas não finalísticas, classificadas como áreas-meio, podem votar e também se candidatar.
O novo edital ainda estabelece que a divulgação e a campanha eleitoral podem começar imediatamente após a efetivação da inscrição da pessoa candidata.
Próximas etapas
Com o novo calendário, a análise da documentação está prevista para ocorrer entre 1º e 13 de outubro. A lista preliminar de pessoas habilitadas deverá ser divulgada em 14 de outubro.
A votação eletrônica está prevista para ocorrer entre 11 e 15 de novembro. Antes disso, o processo terá a publicação da lista final de candidaturas homologadas e o período oficial de divulgação das campanhas.
O resultado preliminar da votação deverá ser divulgado em 16 de novembro, seguido pelo procedimento de confirmação complementar das ações afirmativas para pessoas negras. A homologação do resultado final está prevista para 2 de dezembro.
Materiais de orientação, guias e tutoriais em vídeo estão disponíveis na página do CNPC. Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas pelo e-mail vota.cnpc@cultura.gov.br.
