O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (10) a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas. A cerimônia está prevista para as 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança afeta diretamente consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado.
Compras podem ficar mais baratas
Com o fim da cobrança federal, o valor final das compras internacionais de menor valor pode diminuir. Em um exemplo de uma compra de US$ 50, o preço total, que chegava a cerca de R$ 374 com a incidência do imposto de importação e do ICMS, pode cair para aproximadamente R$ 312.
Sem o imposto federal de 20%, permanece apenas o ICMS, que é de 17% na maior parte dos estados e pode chegar a 20% em algumas localidades. Como o imposto estadual é calculado por dentro, ele já está incluído no valor final da compra.
A medida provisória que trata do fim da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso após um acordo entre o governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Impacto será acompanhado
O texto aprovado pelos parlamentares também prevê um mecanismo para avaliar os efeitos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.
A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada das novas regras em vigor. Depois disso, as avaliações serão realizadas a cada seis meses, considerando possíveis impactos no emprego, na renda, na arrecadação federal e na competitividade da indústria e do comércio varejista.
Entre os setores que serão acompanhados estão:
● Têxteis e vestuário
● Calçados
● Acessórios
● Brinquedos
● Cosméticos
O Congresso também deverá reavaliar anualmente os efeitos do fim da taxa, com base em dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda.
ICMS continua sendo cobrado
Com as novas regras, o Ministério da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a tributação a zero para compras de até US$ 50.
Já o ICMS permanece sob responsabilidade dos estados. Por isso, uma eventual isenção desse imposto depende de decisões dos governos estaduais.
