A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece a possibilidade de redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para remessas postais internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257 na cotação considerada pela Agência Brasil. A regra é válida para compras realizadas pela internet e enviadas ao país por meio de remessas postais.
A MP precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado até 8 de setembro para continuar válida. Caso não seja aprovada dentro do prazo, a medida perderá a validade.
Mudanças durante a tramitação
O texto passou por alterações durante a análise na comissão mista responsável pela medida. Uma das mudanças incluídas foi a previsão de isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas que não tenham versão similar disponível no Brasil.
Outra alteração prevê a redução de 60% para 30% da alíquota do Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais de até US$ 3 mil.
A proposta também determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos impactos econômicos provocados pela isenção tarifária.
Debate entre governo, consumidores e indústria
A medida divide opiniões entre parlamentares e setores da economia. Defensores do fim da cobrança argumentam que a isenção pode beneficiar consumidores, especialmente pessoas de menor renda que recorrem às compras internacionais para adquirir produtos a preços mais acessíveis.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as compras de até US$ 50 representam uma alternativa importante de consumo para famílias que enfrentam pressão sobre o orçamento doméstico.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta e afirmaram que a redução da tributação sobre produtos importados pode favorecer empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios fiscais semelhantes sejam concedidos aos produtos fabricados no Brasil, argumentando que a medida precisa considerar a competitividade da produção nacional.
O que acontece agora
Com a aprovação na Câmara, a MP 1.357/2026 será encaminhada ao Senado Federal. Os senadores terão até 8 de setembro para analisar e votar a proposta.
A medida foi editada em maio deste ano e alterou as regras de tributação das remessas internacionais. A chamada “taxa das blusinhas” havia estabelecido, desde 2024, uma cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A decisão final sobre a manutenção da isenção ainda depende da votação no Senado.
