A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida estabelece critérios para o bloqueio de chamadas e busca proteger os consumidores contra ligações abusivas sem impedir contatos legítimos.
A decisão ocorre após reclamações de pelo menos sete empresas contra o sistema anti-spam da Vivo. As companhias afirmaram à agência que milhares de chamadas legítimas teriam sido bloqueadas pela ferramenta.
Critérios para bloqueio
Com as novas regras, as operadoras deverão considerar critérios como a quantidade e a duração das ligações antes de realizar bloqueios. A Anatel também determinou que os sistemas sigam princípios de proporcionalidade e não discriminação.
Os serviços anti-spam deverão ser ativados por padrão para todos os clientes, sem cobrança adicional. As operadoras precisarão informar previamente sobre a ativação, explicar o funcionamento das ferramentas e disponibilizar uma opção para desativá-las.
Serviços essenciais ficam protegidos
A regulamentação proíbe o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.
As operadoras também deverão manter canais para que os titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou peçam a liberação dos números. Nesses casos, as empresas terão até 10 dias para apresentar uma resposta.
Segundo a Anatel, as medidas buscam dar mais segurança, padronização e efetividade às soluções contra chamadas indesejadas. A agência informou que as novas regras contam com o apoio dos Ministérios das Comunicações e da Justiça e Segurança Pública.
Disputa envolvendo a Vivo
O sistema Vivo Anti-spam, criado para identificar e bloquear chamadas consideradas massivas e fraudulentas, passou a ser alvo de reclamações de outras operadoras em junho.
Uma das empresas afirmou que mais de 16 mil chamadas, inclusive de hospitais e órgãos públicos, teriam sido interrompidas. Outra relatou que mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo foram bloqueados.
Também houve reclamações de que a ferramenta teria impedido chamadas de números autenticados pelo Origem Verificada, sistema criado para aumentar a segurança e reduzir ligações indesejadas.
Na época, a Vivo negou ter bloqueado chamadas que estivessem de acordo com os critérios do Anti-spam e do Origem Verificada. A empresa afirmou que o bloqueio seria direcionado a companhias que realizassem chamadas massivas e sem identificação e disse atuar no combate ao spoofing, prática que utiliza números falsos para realizar ligações.
