Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, na segunda-feira (24), durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a possibilidade de responsabilizar judicialmente ex-administradores que tenham causado prejuízos à instituição em operações relacionadas ao Banco Master. A medida ainda não define os nomes dos responsáveis e depende da conclusão das investigações.
O BRB terá prazo de até 90 dias para identificar os ex-gestores envolvidos, detalhar individualmente as condutas atribuídas a cada um e apontar uma estimativa mínima dos danos. Caso o banco não apresente as ações dentro do prazo, acionistas que detenham mais de 5% do capital, entre eles o Governo do Distrito Federal, poderão tomar a iniciativa de recorrer à Justiça.
O governo do DF, acionista controlador do BRB, votou a favor da medida. Em manifestação assinada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o Executivo afirmou que a ação é necessária para buscar a recomposição do patrimônio do banco. A Secretaria de Economia também apontou que as medidas judiciais têm como objetivo proteger e, eventualmente, recuperar recursos da instituição.
A decisão alcança ex-administradores que venham a ser apontados como responsáveis pelos prejuízos, seja por ação ou omissão. A apuração dos nomes e das respectivas condutas ficará sob responsabilidade do próprio BRB, com apoio de seus setores de auditoria interna.
Governo não é alvo da medida
Apesar de ser o acionista majoritário do BRB, o Governo do Distrito Federal não deve ser atingido pela decisão. O Executivo não participa diretamente da administração do banco e, portanto, não se enquadra entre os ex-administradores que poderão ser responsabilizados pelas ações previstas na deliberação.
Segundo o BRB, a autorização segue o artigo 159 da Lei nº 6.404/1976 e não representa uma conclusão antecipada sobre a responsabilidade de pessoas específicas. A instituição classificou a decisão como uma etapa necessária para a continuidade das apurações conduzidas pela Polícia Federal e por outros órgãos.
Crise envolve operações com o Banco Master
A decisão ocorre em meio à crise provocada por operações realizadas entre o BRB e o Banco Master entre 2024 e 2025. Segundo dados do próprio BRB, as negociações alcançaram cerca de R$ 30 bilhões.
O banco estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos do Master sejam compostos por títulos considerados inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. O Governo do Distrito Federal afirma ter medidas capazes de recuperar aproximadamente R$ 2,2 bilhões para cobrir parte das perdas, mas busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para completar o valor necessário.
Uma lei que autoriza o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o empréstimo foi sancionada em 24 de junho.
Ex-presidente do BRB foi preso
As investigações sobre as operações fazem parte da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025 para apurar um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias.
Em abril deste ano, uma nova fase da investigação resultou na prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. Segundo a Polícia Federal, ele teria permitido negócios com o Banco Master sem lastro e sem a adoção de práticas adequadas de governança.
O BRB informou que a autorização aprovada pelos acionistas busca reforçar os mecanismos de transparência e governança e permitir eventual ressarcimento de danos ao patrimônio da instituição. O banco também afirmou que suas decisões de investimento seguem critérios técnicos e regulatórios e as normas aplicáveis ao mercado de capitais.
