A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, as funções de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos. A decisão tem caráter preventivo e deverá ser mantida até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
O Discord terá três dias para cumprir a determinação. A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
A medida foi tomada após a ANPD identificar indícios de falhas nos mecanismos utilizados pela plataforma para prevenir e combater violações graves envolvendo menores de idade. Segundo a agência, o objetivo é reduzir riscos relacionados à violência, à automutilação e ao suicídio em ambientes virtuais.
Decisão não bloqueia o Discord
A ANPD esclareceu que a decisão não determina o bloqueio do Discord no país. A suspensão é direcionada especificamente à funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo, inclusive em servidores fechados.
De acordo com a agência, a arquitetura da plataforma dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões. O órgão afirma que, atualmente, o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar possíveis violações.
A ANPD também informou que encontrou elementos que indicam a utilização recorrente da ferramenta para práticas consideradas graves, com riscos à integridade física e mental de crianças e adolescentes.
Caso em Mato Grosso do Sul motivou fiscalização
A decisão ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. Segundo a Agência Brasil, a jovem morreu em 22 de julho após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada por canais do Discord.
O episódio passou a ser investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Operação Lívia. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetido a coerção psicológica e desafios envolvendo violência, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Processo de fiscalização continua
A ANPD abriu, em 7 de agosto, um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
A suspensão das transmissões ao vivo não encerra a investigação. Caso sejam confirmadas irregularidades, a agência poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em manifestação enviada à Agência Brasil, o Discord afirmou manter diálogo com as autoridades brasileiras e declarou que trabalha para identificar e remover grupos e conteúdos que violem suas políticas.
A empresa também informou que colaborou com as investigações relacionadas ao caso de Naviraí e que desativou um servidor privado no qual, segundo a plataforma, pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação da adolescente.
O Discord afirmou ainda que continuará cooperando com as autoridades brasileiras e buscando medidas para ampliar a segurança dos usuários.
