O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua. A medida busca fortalecer a rede de proteção social e ampliar o atendimento destinado à população em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a proposta, serão desenvolvidas ações integradas entre as áreas de assistência social, saúde e qualificação profissional. O objetivo é garantir proteção, promover a recuperação da autonomia e criar oportunidades para a reinserção social dessas pessoas.
Atendimento humanizado
O texto prevê a ampliação da rede de acolhimento e a oferta de serviços voltados ao atendimento humanizado. Segundo o GDF, a iniciativa pretende oferecer suporte que vá além das necessidades imediatas, possibilitando que pessoas em situação de rua reconstruam seus projetos de vida com dignidade e acesso a políticas públicas.
A proposta também destaca a importância da atuação conjunta entre diferentes setores para assegurar um acompanhamento mais efetivo e adequado às necessidades de cada indivíduo.
Internação involuntária
Outro ponto previsto no projeto é a regulamentação da internação involuntária em situações excepcionais. A medida poderá ser adotada quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros, desde que haja avaliação médica e observância de critérios técnicos específicos.
De acordo com o governo, a regulamentação busca estabelecer parâmetros claros para esses casos, respeitando os procedimentos legais e a atuação de profissionais habilitados.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso aprovado pelos deputados distritais, passará a integrar a política pública de atendimento à população em situação de rua no DF.
