O debate ocorreu após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarar inconstitucionais trechos da legislação distrital que permitiam a ocupação e a transferência de boxes em feiras públicas sem processo de licitação, gerando preocupação e insegurança entre os trabalhadores do setor.
Ricardo Vale destacou que entre as prioridades estão a regularização das áreas das feiras por meio do PDOT das Feiras, a luta pela titulação e segurança jurídica dos espaços, a criação da Rota das Feiras do DF para fortalecer o turismo e a cultura local, a licitação dos boxes vazios para impulsionar o comércio, melhorias estruturais e a fiscalização para garantir a legalidade das feiras realizadas de forma esporádica.
Como encaminhamento imediato, o deputado anunciou uma série de reuniões estratégicas: na próxima quinta-feira, às 10h, haverá um encontro na Vice-Presidência da CLDF com a Procuradoria da Casa e representantes das feiras. Na sequência, também estão previstas reuniões com o Procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com a Secretaria de Governo do Distrito Federal e com o relator do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
“Achávamos que essa questão já estava superada, mas os feirantes ainda convivem com insegurança e incertezas. Nosso compromisso é seguir dialogando e construindo soluções que garantam tranquilidade, segurança jurídica e respeito ao trabalho dos feirantes, que todos os dias fazem das feiras espaços de sustento, tradição e desenvolvimento para o Distrito Federal”, destacou Ricardo Vale.
